Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.

Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe

Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste.

Pagamento de custas processuais em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

Para a Terceira Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.

Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita

O benefício pode ser rejeitado quando há prova em sentido contrário à hipossuficiência.

Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência em audiência inicial

A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

OAB defende liberdade do juiz em julgar

A OAB Nacional,  definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram

Servidora ?duplamente penalizada? em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida

Concurso de remoção é uma modalidade realizada a pedido do interessado, ?independentemente do interesse da Administração

PGR: afastamento automático de servidor indiciado é inconstitucional

De acordo com a manifestação, a Lei 9.613/1998 fere o princípio da inocência e possibilita a antecipação do juízo acusatório de titularidade exclusiva do Ministério Público

Inspetora de qualidade acusada de matar ex-marido pede revogação de prisão temporária

Pleitos semelhantes ao agora formulado no STF foram, anteriormente, rejeitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). É contra esta última decisão que a defesa recorreu ao STF.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Agravo de instrumento. Ação ordinária anulatória de ato administrativo c/c requerimento de tutela antecipatória.

Trata de Agravo de Instrumento interposto por Geailson Soares Pereira, contra decisão interlocutória do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, proferida nos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 001.09.200388-6, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da pretendida.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA

Habeas corpus. Execução penal. Transferência do preso sem prévia oitiva da defesa (art. 86, § 3º da LEP).

O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

na vida de toda sociedade, todo esse processo passou por diversas fases e invenções que se tornou

Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

tribunais não traz compreensão para as partes dentro do processo. Com isso, surge um movimento muito

Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil

Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário

Além das lentes ideológicas: quais as causas da violência urbana no Brasil

Por Raquel Gallinati